Entre chaves e códigos: Um mapa das legislações sobre criptografia no Cone Sul
Para facilitar a compreensão dos conceitos e termos específicos relacionados à Pesquisa, elaborou-se um glossário com definições concisas e relevantes. As definições foram selecionadas e adaptadas de acordo com o contexto do presente estudo, com o objetivo de auxiliar na interpretação das informações e análises apresentadas ao longo do documento.
Ressalta-se que algumas definições podem ter um significado mais amplo em outros contextos, mas aqui são apresentadas com foco na sua aplicação específica à criptografia e à legislação no Cone Sul.
Artefato Normativo
Um artefato normativo é qualquer legislação que estabelece normas, regras ou diretrizes de conduta. No contexto deste projeto, os artefatos normativos analisados são aqueles que, de alguma forma, abordam a criptografia, seja definindo o termo, regulando o seu uso ou estabelecendo mecanismos de controle e incentivo.
Criptografia
Conjunto de técnicas e processos que visam garantir a segurança, integridade e autenticidade das informações em sistemas conectados e tecnológicos através da codificação de mensagens garantindo que a informação não fique vulnerável à interceptação e ao uso indevido por agentes mal-intencionados.
Categorização e Codificação
Ao longo do Projeto, buscou-se categorizar normas a partir de códigos que auxiliariam na sistematização dos artefatos normativos analisados. A seguir você encontrará uma breve descrição dos códigos (palavras-chave) e categorias,.
Categoria: Definição
Categoria: Tipos de
Artefatos Normativos
Criptografia
Define Criptografia ou apresenta situações gerais de uso.
Chave Criptográfica
Define "chave criptográfica".
Assinatura Digital
Define o termo "assinatura digital" dentro do contexto legal.
Decrifração
Define o que é decifração.
Constituição
Texto constitucional de um país.
Instrução Normativa, Circular ou Disposição
Atos normativos que esclarecem, orientam e regulam o cumprimento de leis e decretos.
Medida Provisória
Norma jurídica com força de lei, editada pelo Poder Executivo em casos de relevância e urgência.
Decreto ou Resolução
Ato normativos que regulamentam leis já existentes ou determina a execução de algo.
Lei
Conjunto de normas promulgadas por um órgão legislativo que regulamentam comportamentos individuais ou coletivos em uma sociedade.
Regulamento
Um conjunto de regras detalhadas e específicas criadas para complementar e garantir a aplicação prática de uma lei já existente.
Categoria: Escopo
Objetivo da Lei
Declara explicitamente os objetivos ou a ementa do artefato normativo.
Relação indireta com criptografia
Artefatos normativos com relação indireta com criptografia.
Relação direta com criptografia
Artefatos normativos com relação direta com criptografia.
Sem relação com criptografia
Artefatos normativos sem relação com criptografia.
Categoria: Previsão Legal
Mecanismos de Autenticação
Previsão de uso e/ou regras para mecanismos de autenticação como certificado digital ou assinatura digital.
Sobre chaves públicas ou privadas
Normas ou regras relacionadas à chaves públicas ou privadas.
Provedores de Serviço
Estabelece os deveres e responsabilidades específicos sobre criptografia que os provedores de serviços online devem cumprir.
Uso de mecanismos criptográficos
Descreve o tipo de mecanismo criptográfico utilizado.
Para Autoridades Públicas
Estabelece diretrizes e limites por parte de entidades governamentais.
Categoria: Direitos
Criptografia
Estabelece ou se refere ao direito à criptografia.
Privacidade
Estabelece ou se refere ao direito à privacidade.
Sigilo de Comunicações
Estabelece ou se refere ao direito ao sigilo de comunicações.
Liberdade de expressão
Estabelece ou se refere ao direito à liberdade de expressão.
Proteção de Dados
Estabelece ou se refere ao direito à proteção de dados.
Categoria: Incentivo
À chave criptográfica
A lei incentiva o uso/desenvolvimento de mecanismos de chave criptográfica?
Ao certificado ou assinatura digital
A lei incentiva o uso/desenvolvimento de certificados ou assinatura digital?
À criptografia
A lei incentiva o uso/desenvolvimento de criptografia?
Categoria: Restrições, Exceções e Decifração
Exportação
Restringe exportação de tecnologias de criptografia.
Exceções por ordem judicial
Existe previsão de exceções à criptografia por ordem judicial?
Sigilo de Comunicações
Estabelece ou se refere ao direito ao sigilo de comunicações.
Interceptação das comunicações telefônicas
Estabelece hipóteses de interceptação das comunidades telefônicas.
Exceções por segurança nacional
A lei prevê exceções por segurança nacional?
Categoria: Aspectos Executórios
Auditoria
Estabelece requisitos para auditorias ou inspeções.
Órgão de Supervisão
Estabelece ou se refere a um órgão responsável pela supervisão.
Inviolabilidade e sigilo de comunicações
Estabelece medidas processuais sobre a quebra de sigilo das comunicações.
Execução
Estabelece medidas gerais de execução processual relacionadas à criptografia.
Tipos de penalidades
Define penalidades para não conformidade a leis.
Responsabilidade
Estabelece requisitos e responsabilidades.
Categoria: Outros códigos
Cooperação Internacional
Normas relativas à cooperação internacional em matéria de criptografia.
Segurança da Informação
Uso geral de termos e Políticas para Segurança da Informação.