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Mapa Legislativo sobre Criptografia no Cone Sul

O Mapa oferece uma visão geral da legislação relacionada à criptografia nos países da região: Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.

 

A análise de 143 artefatos normativos revelou diferentes estágios de desenvolvimento legislativo, com o Chile despontando como o país mais avançado, enquanto Argentina e Paraguai demonstram um desenvolvimento incipiente. Brasil e Uruguai ocupam uma posição intermediária, com avanços em alguns aspectos, mas com lacunas a serem preenchidas. O mapa permite visualizar a existência de artefatos normativos que possuam definições legais, previsões de uso de mecanismos criptográficos, direito à criptografia e incentivos ao seu uso. 

 

Essa ferramenta visa a fornecer dados para pesquisadores, formuladores de políticas e partes interessadas, promovendo a transparência e possibilitando análises comparativas para o desenvolvimento de políticas eficazes que protejam a segurança e a privacidade dos cidadãos na era digital. 

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Você poderá o Resumo Executivo e o Relatório completo clicando aqui. 

LEGENDA

Vermelho - Não foram encontrados artefatos normativos 

Verde - Foram encontrados artefatos normativos que estão descritos abaixo

Artefatos normativos - Brasil:

 

  • Define criptografia ou chave criptográfica: Decreto nº 12103/2024, Decreto nº 7845/2012, Decreto nº 7708/2012.

 

  • Define decifração: Decreto nº 7845/2012.

 

  • Prevê o uso de mecanismos criptográficos: Decreto nº 9637/2018, Decreto nº 8694/2016, Decreto nº 6870/2009, Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul/2020.

 

  • Incentivo à criptografia ou à chave criptográfica: Decreto nº 10.222/2020 - Política Nacional de Segurança Cibernética; Resolução CNJ nº 59/2008; Convenção de Budapeste -Decreto nº 11491/2024; Decreto nº 10778/2021; Decreto nº 14503/2017.

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Artefatos normativos - Uruguai:

 

  • Define criptografia ou chave criptográfica: Decreto n° 92/2014 e Ley 18.600/2009.

 

  • Prevê o uso de mecanismos criptográficos: Decreto n° 92/2014, Ley n° 19.307/2014, Ley n° 20.070/2019, Decreto nº 282/2012.

 

  • Incentivo à criptografia ou à chave criptográfica: Ley n° 19.646/2018.

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Artefatos normativos - Argentina:

 

  • Define criptografia ou chave criptográfica: Ley nº 25.506/2001.

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Artefatos normativos - Chile:

 

  • Define criptografia ou chave criptográfica: Circular Operadores de Tarjetas de Debito nº 2/2009; Decreto nº 20/2021; Resolución nº 1/2019; Resolución nº 3/2022, Resolución nº 4/2019.

 

  • Define Decifração: Decreto nº 11/2021; Decreto nº 24/2011; Decreto nº 86/2011.

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  • Prevê o uso de mecanismos criptográficos: Circular nº 89/2009; Circular Bancos nº 2244/2019; Circular Bancos nº 2409/1988; Circular Emisores y operadores de tarjetas de credito nº 40/2013; Circular Emisores y operadores de tarjetas de credito nº 41/2014; Decreto nº 12/2023; Decreto nº 150/2020; Ley nº 20120/2006; Resolución nº 237/1996; Resolución nº 4308/1995; Resolución 1/2012; Resolución nº 1/2019; Resolución nº 2/2015; Resolución nº 3/2022; Resolución nº 4/2019; Resolución nº 13/2019; Resolución nº 1217/2016; Resolución nº 2576/2018; Resolución nº 3149/2021; Resolución nº 3885/2018.

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  • Direito à criptografia: Ley nº 21663/2024.

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  • Incentivo à criptografia ou à chave criptográfica: Circular nº 2/2005; Circular Bancos nº 2244/2019.

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  • Lei com relação direta com criptografia: Ley nº 21663/2024.

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Artefatos normativos - Paraguai:

 

  • Define criptografia ou chave criptográfica: Ley nº 1098/1997; Ley nº 1242/1998; Ley nº 1271/1998; Ley nº 1587/2000.

 

  • Prevê o uso de mecanismos criptográficos: Ley nº 6207/2018; Ley nº 7021/2022; Ley nº 7120/2023.

 

  • Incentivo à criptografia ou à chave criptográfica: Ley nº 5994/2017.

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